Na Sete Prazeres, valorizamos a sua satisfação e agimos em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013). Caso precise trocar ou devolver um produto, siga as orientações abaixo:
1. Condições Gerais para Troca e Devolução:
Todas as solicitações devem ser comunicadas através do e-mail [email protected] (preferencial), com número do pedido e detalhes da solicitação.
- O produto devolvido deve estar acompanhado da embalagem original, com todos os itens, acessórios e manuais.
- Em caso de troca ou devolução, o produto não pode apresentar sinais de mau uso que o tornem impróprio para revenda, ressalvado o direito de inspeção no ato do recebimento.
2. Desistência da Compra (Direito de Arrependimento)
Se a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial (online, telefone, etc.), você pode desistir dela:
- Prazo: 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC.
- Condições: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso indevido.
- Custo do Frete de Devolução: O custo de envio para devolução (logística reversa) é de responsabilidade da Sete Prazeres, sendo fornecido um código de postagem gratuita para o cliente.
Prazos de Reembolso e Restituição
Após o recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição e a aprovação da devolução (prazo de análise de até 5 dias úteis), a restituição será processada:
- Restituição Integral: O valor pago pelo produto e pelo frete de envio será restituído integralmente ao cliente, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra (estorno em cartão de crédito ou depósito/PIX em conta bancária de mesma titularidade).
- Prazo Máximo para Estorno: O estorno ou reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução e análise do produto em nosso Centro de Distribuição.
3. Troca por Defeito ou Vício do Produto
Se o produto apresentar qualquer defeito que o torne impróprio ou inadequado ao consumo:
- Prazo Legal: 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis (ex: cosméticos) ou 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis (ex: eletrônicos), a contar da data de recebimento.
- Procedimento: Após a confirmação do defeito, enviaremos o código de logística reversa para devolução gratuita.
- Resolução: Após a análise técnica (até 30 dias, conforme o art. 18 do CDC), se o defeito for confirmado, o cliente poderá optar por:
- Substituição por um produto novo e idêntico.
- Restituição imediata da quantia paga.
- Abatimento proporcional do preço, caso o cliente opte por manter o produto.
4. Avaria no Transporte ou Falta de Produto
Comunique-nos em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para que possamos acionar a transportadora e resolver a situação com agilidade. Recuse a entrega se a embalagem estiver visivelmente violada.
5. Troca Voluntária (Por tamanho, cor ou modelo)
Esta modalidade é uma liberalidade da loja.
- Prazo Máximo: 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
- Condições: O produto deve estar intacto, lacrado e na embalagem original, sem sinais de uso.
- Custos de Frete: Os custos com o frete de devolução e o frete de novo envio são de responsabilidade do cliente.
6. Exceções e Limitações Legais ao Direito de Arrependimento
- Produtos Íntimos e Cosméticos: Para produtos como peças íntimas, cosméticos ou artigos eróticos, a devolução por arrependimento será aceita somente se o lacre de segurança não tiver sido violado, e não houver qualquer sinal de uso ou manipulação indevida.
Reforço Legal: Conforme o Art. 18, §6º, I, do CDC, e as normas da ANVISA, produtos de uso íntimo, cosméticos e artigos eróticos não podem ser devolvidos se houver violação do lacre original, uso ou manipulação, por motivos de saúde e segurança.
7. Pedidos não Retirados, Devolvidos pelo Correio ou Endereço Incorreto
Em caso de pedido devolvido ao nosso Centro de Distribuição por responsabilidade do cliente:
- O cliente será comunicado e poderá solicitar o reenvio, arcando com o custo do novo frete.
- Caso o cliente opte pelo cancelamento e estorno, o valor a ser restituído será o valor pago pelo produto, descontados os custos reais de frete (ida e volta) e eventuais taxas de armazenagem cobradas pela transportadora.
8. Canais de Contato
Para quaisquer dúvidas ou solicitações, utilize nossos canais oficiais:
Identificação da Empresa (Requisito do Decreto nº 7.962/2013)
Para cumprimento do Art. 2º do Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico):
- Nome Fantasia: Sete Prazeres
- CNPJ: 59.440.208/0001-74
- Endereço (Sede): Avenida Pastor Martin Luther King Jr, 6400, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 21220-301
Observação Final: Esta política visa garantir a transparência, a segurança e o respeito aos direitos de nossos clientes.
